A Reunião desta sexta-feira (23/10) abordou qualidade do fornecimento, infraestrutura e planejamento das atividades do Conselho.
O Conselho de Consumidores da Light realizou, nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, reunião ordinária dedicada ao acompanhamento de temas regulatórios e de questões que impactam os consumidores de energia elétrica. Entre os destaques estavam o compartilhamento de postes e a continuidade das discussões sobre a construção da proposta de diferenciação tarifária.
A programação também contemplou o acompanhamento de consultas públicas e tomadas de subsídios da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o planejamento para 2027 e a composição do Conselho para o próximo mandato.
Compartilhamento de postes e organização dos cabos
Durante a capacitação sobre compartilhamento de infraestrutura, a Light apresentou aspectos da nova proposta de resolução conjunta da ANEEL e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), voltada ao uso dos postes pelas distribuidoras de energia e pelas prestadoras de telecomunicações.Segundo o material apresentado, a proposta prevê a criação da figura da “Exploradora de Infraestrutura”, agente especializado que poderá assumir a gestão do compartilhamento. Essa função poderá ser exercida pela própria distribuidora, por uma empresa do mesmo grupo econômico ou por uma empresa terceirizada contratada para essa finalidade.
Outro ponto destacado foi a previsão de prazo de 90 dias para a identificação dos cabos e demais ativos das prestadoras de telecomunicações instalados na infraestrutura compartilhada. A medida permite reconhecer os responsáveis pelas redes e adotar providências para o tratamento das instalações sem identificação.
A apresentação também abordou o Plano de Regularização de Postes Prioritários, com planejamento anual e metas de regularização entre 2% e 3% da infraestrutura sob gestão. O foco previsto são as áreas de maior criticidade operacional e concentração de ocupações irregulares.Conforme a exposição, a responsabilidade pela execução e pelo custeio da regularização das redes de telecomunicações permanece com as prestadoras. Isso inclui a remoção de cabos ociosos, as adequações técnicas e a organização dos pontos de fixação.O material apresentou ainda a Oferta de Referência de Espaço em Infraestrutura, documento destinado a estabelecer condições técnicas, operacionais e comerciais para a utilização dos postes, proporcionando maior transparência e previsibilidade ao compartilhamento.
Acompanhamento regulatório e planejamento
A pauta da reunião também contemplou consultas públicas, tomadas de subsídios da ANEEL e medidas provisórias relacionadas ao setor elétrico. Como item adicional da apresentação regulatória, foi incluída a Tomada de Subsídios nº 041/26, referente à CDE 2027.No âmbito institucional, a programação incluiu o PAM 2027 e a composição do Conselho de Consumidores para o período de 2027 a 2030, com análise das candidaturas e consulta à ANEEL.A reunião reuniu temas de capacitação, acompanhamento regulatório e planejamento, dando continuidade ao trabalho de representação dos consumidores na área de concessão da Light. A próxima reunião ordinária está prevista para 13 de novembro de 2026.
