Baixa adesão à isenção de ICMS na conta de luz para produtores rurais no Rio de Janeiro
Presidente do Conselho de Consumidores da Light destaca a importância do benefício A baixa adesão à solicitação de isenção de ICMS na conta de energia elétrica entre os produtores rurais do estado do Rio de Janeiro, que consomem até 1.000 kWh mensais na área de concessão da Light, tem gerado preocupação. Prevista pela Lei 10.065/23 […]
STJ entende que a bandeira tarifária integra a base de cálculo do ICMS na energia elétrica
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça compreendeu que os adicionais de bandeira tarifária pagos proporcionalmente ao consumo de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. No julgamento do AREsp 1.459.487/RS, na sessão do dia 06/06/2023, os ministros entenderam, por quatro votos a um, que de fato a bandeira tarifária integra o preço […]