Conselho de Consumidores da Light conversa com especialista para buscar orientações.
Com a abertura do Mercado Livre de energia no início de 2024, muitos consumidores estão se perguntando o que isso significa e como pode afetá-los. Para esclarecer essas dúvidas, os membros do Conselho de Consumidores da Light conversaram com o Gerente de Comercialização de Energia, Fabio Pereira, para levar explicações detalhadas aos consumidores das classes residencial, rural, comercial, industrial e poder público da Light. O encontro aconteceu durante a 204a reunião do Conselho de Consumidores da Light, no dia 27 de outubro, na sede da empresa.
Consumidores de Baixa e Alta Tensão
Inicialmente os consumidores em baixa tensão, como residências e pequenos comércios, permanecerão comprando energia da distribuidora local, a menos que haja futuras mudanças na legislação que permitam sua migração para o mercado livre.
Enquanto todos os consumidores do Grupo A poderão comprar energia no mercado livre. O Grupo A engloba consumidores que utilizam alta tensão, como indústrias e grandes comércios. No entanto, para participar do mercado livre, esses consumidores devem ser representados por um agente varejista na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que consolida essas cargas.
O Sistema Interligado Nacional e as Linhas de Transmissão
Fábio Pereira destacou a importância do Sistema Interligado Nacional (SIN) coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “O SIN é uma rede que conecta as regiões do Brasil, permitindo que a energia produzida em uma área possa ser consumida em outra”, explica. As linhas de transmissão desempenham um papel crucial nesse sistema, garantindo que a energia chegue de forma eficiente aos consumidores.
Formação de Preços no Mercado Livre
Diferente do mercado cativo, onde os preços são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Mercado Livre de energia, os preços são formados pela oferta e demanda. Isso significa que os consumidores têm a liberdade de negociar diretamente com os fornecedores, buscando as melhores condições.
Tributação
Uma das dúvidas frequentes é sobre a tributação no mercado livre. Pereira confirma que a tributação é exatamente a mesma do mercado cativo, garantindo isonomia entre os dois sistemas. Essa tributação é regulamentada pela Lei nº 10.848/2004, que estabelece as diretrizes gerais para a comercialização de energia elétrica. A lei assegura que todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado cativo ou livre, sejam tributados de forma justa e equitativa.
Legislação
A legislação do Mercado Livre de Energia é rigorosa e visa garantir a segurança e transparência nas transações. É essencial que os consumidores estejam cientes das regras e diretrizes estabelecidas.
Benefícios e Pontos de Atenção
Para Carlos Eduardo Dair Coutinho, presidente do Conselho de Consumidores da Light, os benefícios do mercado livre podem ser bem atrativos:
“Já sabemos que com produtos diversificados e com preços que podem ser negociados, o mercado fica muito mais competitivo, e isso traz benefícios de redução de preço para todos os consumidores”.
Fábio Pereira, especialista em comercialização de energia explicou que a previsibilidade de custos ajuda o consumidor a saber exatamente seus gastos com precisão.
“Com a abertura do mercado, o consumidor poderá escolher o fornecedor que mais atende às suas necessidades e saber exatamente quanto irá pagar pela energia. Sem contar que estima-se uma uma possível redução média de 30% em relação ao mercado cativo”.
O especialista em comercialização destaca ainda que existem alguns pontos de atenção que podem pesar na hora de contratar o serviço.
“Quando um consumidor de energia decide migrar para o Mercado Livre de Energia, ele passa a ser considerado um “agente” da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Isso significa que ele se torna um membro ativo do mercado de energia, com direitos e responsabilidades específicas dentro desse ambiente”, diz Pereira.
É preciso também ficar atento, caso haja arrependimento, o consumidor só poderá voltar ao mercado cativo após 5 anos.
O presidente do Conselho de Consumidores da Light destaca que os consumidores devem entender as vantagens e desvantagens do Mercado Livre de Energia. “É essencial optar de maneira consciente pelo novo serviço, garantindo que ele atenda às suas necessidades e expectativas”, conclui Coutinho.
Fonte: Comunicação Conselho de Consumidores da Light
