A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira que a Light, distribuidora de energia que atende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem atendido os critérios de eficiência na gestão econômico-financeiro do setor.
A situação da empresa despertou alerta de investidores nos últimos dias, depois que a companhia contratou a Laplace Finanças — que recentemente assessorou a Oi durante sua recuperação judicial — para ajudar a buscar “estratégias financeiras visando a melhoria da estrutura de capital.”
A Aneel realiza o acompanhamento contínuo das condições técnicas e econômico-financeiras de todas as distribuidoras de energia elétrica.
“No caso da Light Serviços de Eletricidade S.A, verifica-se que até o momento a empresa tem atendido os critérios de eficiência na gestão econômico-financeiro, definidos no Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/1996, inclusive por meio de aportes de capital, além de permanecer adimplente com as obrigações intrasetoriais”, afirma a empresa.
Dentre os indicadores monitorados estão a adimplência com todas as obrigações intrassetoriais, o nível de geração de caixa para a realização de investimentos e pagamento dos juros da dívida, e a eficiência na gestão econômico-financeira, de modo a garantir a sustentabilidade das concessões e a prestação do serviço adequado aos consumidores.
Como O GLOBO mostrou ontem, a empresa disse à Aneel que a sua concessão “tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade”. O principal motivo, de acordo com a Light, são as chamadas perdas “não técnicas”, ou seja, furtos (gatos) e a inadimplência.
A Aneel disse também que, nos termos da legislação do setor elétrico, “não se aplicam às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica os regimes de recuperação judicial e extrajudicial, salvo posteriormente à extinção da concessão”.
Historicamente, a Light tem uma complexa estrutura de receitas. A companhia opera numa região com índice de perdas e inadimplência entre os maiores do Brasil. De acordo com a própria empresa, isso ocorre em grande parte porque tem que lidar com o tráfico de drogas e as milícias que dominam parte de sua área de concessão no Rio.
Dessa forma, a empresa não consegue entregar as metas de perdas e inadimplências estipuladas no contrato de concessão. Assim, a empresa acaba recebendo da Aneel reajustes abaixo do que precisa.
No terceiro trimestre de 2022, o índice das chamadas perdas não-técnicas, que são resultado de gato (furto de energia), foi de 53,72%. Isso quer dizer que mais da metade da energia distribuída no mercado de baixa tensão, portanto ao consumidor final, não é paga.
Cada concessão de distribuição de energia opera com valores máximos de perdas. Essas perdas são incorporadas nas tarifas dos usuários que pagam os serviços. Dessa forma, quando a perda é maior que o estipulado, a empresa fica no prejuízo.
Fonte: O Globo
